Curriculo

Deontologia e Legislação Farmacêutica DLFarma

Contextos

ECTS

5.0 (para cálculo da média)

Objectivos

No final da UC, o estudante deve ser capaz de: - conhecer os fundamentos básicos do direito e da legislação; - utilizar adequadamente a terminologia e conceitos usados a nível nacional/europeu da legislação e regulamentação de medicamentos e produtos de saúde; - conhecer a legislação aplicável às atividades farmacêuticas nas suas diversas áreas, e aos produtos de saúde e medicamentos; - saber pesquisar legislação farmacêutica aplicável a um determinado produto ou atividade farmacêutica; - conhecer os princípios éticos relacionados com a prática farmacêutica. O aluno deverá adquirir competências para: pesquisar a legislação em vigor aplicável a uma atividade farmacêutica e/ou produto de saúde; exercer a sua atividade profissional de acordo com a deontologia e legislação farmacêutica em vigor; aplicar os conceitos deontológicos e legais na sua profissão; refletir e adotar uma postura profissional correta em termos éticos e deontológicos.

Programa

O programa aborda 5 grandes temas: 1. Noções de Direito , Fontes de direito. Divisões do direito com incidência na Farmácia. 2. Deontologia e ética farmacêutica - Fundamentos. Deontologia e normas deontológicas. Bioética. Códigos deontológicos. Acto farmacêutico. Farmacêuticos. Conceito. Acesso à profissão. Especialidades. Ordem dos Farmacêuticos. Acção jurisdicional. 3. Organização sanitária internacional e nacional. Organismos internacionais, comunitários e nacionais. Autoridades sanitárias. Administração farmacêutica e do medicamento. INFARMED. Lei de bases e organização do sistema de saúde em Portugal. 4. Legislação nacional e europeia aplicável à atividade farmacêutica: farmácia de oficina (serviços, incluindo vacinação), hospitalar, distribuição grossista e indústria farmacêutica. 5. Legislação nacional e europeia aplicável aos medicamentos e produtos de saúde: medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal

Método de Avaliação

A disciplina terá ensino teórico e prático, integrados. O ensino teórico será expositivo, sendo promovida no entanto a interação entre alunos e docentes, colocação de perguntas e dúvidas por parte dos alunos e respetiva resposta pelos docentes. No curso prático proceder-se-á ao estudo de temas mais específicos, a discussões de grupo, acompanhados da realização de trabalhos. O curso prático não corresponde à execução de um programa baseado numa sucessão de conhecimentos concretos a adquirir, mas antes na aplicação de uma série de processos cognitivo-metodológicos aos conteúdos temáticos do curso teórico. Os temas e a correspondente bibliografia de base para as discussões de grupo, debates e trabalhos são distribuídos no início do ano. A realização de pesquisas bibliográficas adicionais é estimulada. Componente teórica - a avaliação da aprendizagem é efetuada através da realização de um exame final que integra os conteúdos abordados no ensino teórico. São colocados perguntas com diferentes níveis de dificuldade, de forma a poder diferenciar os vários níveis de compreensão e integração dos conteúdos. Componente prática - a avaliação da aprendizagem será efetuada através da realização de uma apresentação em grupo, sobre o tema escolhido pelos alunos, relacionado com legislação farmacêutica, requerendo pesquisa dos documentos legislativos, leitura e compreensão dos mesmos e apresentação dos pontos mais relevantes. A apresentação é seguida de discussão e colocação de perguntas aos alunos, de forma a enriquecer e perceber o grau de compreensão dos alunos. A classificação final da Unidade Curricular é o resultado da média ponderada do ensino teórico (70%) e prático (30%).

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• The history of medical ethics: BAKER, R. 1993 pp. 852-887.
• Deontologia e Legislação Farmacêutica: Vários autores 2013 Editora LIDEL, 1ª edição
• Diário da República (2024) - https://dre.pt/ : XXXX 2024
• Introdução ao Estudo do Direito: Germano Marques da Silva 2009 3ª edição, Universidade Católica Editora, Lisboa
• Direito Farmacêutico Anotado: MESQUITA, Abel 1996 Lisboa, Publicações Farmácia Portuguesa,

Secundária

Disciplinas de Execução

2026/2027 - 1º Semestre