Disciplina Curricular
Deontologia e Legislação Farmacêutica DLFarma
Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas - Despacho n.º 3790/2019
Contextos
Grupo: Despacho n.º 3790/2019 > 2º Ciclo > UCs Obrigatórias
Período:
Peso
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
No final desta UC, o estudante deve ser capaz de: - conhecer os fundamentos básicos do direito e da legislação; - utilizar adequadamente a terminologia e os conceitos usados a nível nacional e europeu na área da legislação e regulamentação de medicamentos e produtos de saúde (dispositivos médicos e produtos cosméticos); - conhecer a legislação essencial aplicável às atividade farmacêuticas e aos produtos de saúde e medicamentos; - saber pesquisar legislação farmacêutica aplicável a um determinado produto ou atividade farmacêutica. Competências a adquirir: No final da UC, o aluno deverá ter adquirido as competências necessárias para: - pesquisar a legislação em vigor aplicável a uma determinada atividade farmacêutica e/ou medicamento e produto de saúde; - exercer a sua atividade profissional de acordo com a deontologia e legislação farmacêutica em vigor; - aplicar os conceitos deontológicos e legais no seu dia-a-dia profissional.
Programa
O conteúdo teórico é constituído por 6 blocos: 1. Noções básicas de Direito, Sistema jurídico português, Direito Público e Privado, procurando dar relevo a aspectos do sistema jurídico que se entrelaçam com as Ciências Farmacêuticas. 2. Conceitos básicos de deontologia e ética farmacêutica, os códigos de ética e Declarações Universais, o Código Deontológico dos Farmacêuticos Portugueses. Ordem dos Farmacêuticos e acesso à profissão. 3. Organização sanitária internacional. Organização Mundial de Saúde. Organizações europeias. 4. Organização sanitária nacional. Lei de Bases da Saúde e a organização do Sistema de Saúde em Portugal. Autoridades competentes. 5. Legislação nacional e europeia aplicável à atividade farmacêutica: farmácia de oficina, farmácia hospitalar, distribuição grossista e indústria farmacêutica. 6. Legislação nacional e europeia aplicável aos medicamentos e produtos de saúde: medicamentos de uso humano, dispositivos médicos, produtos cosméticos e de higiene corporal e medicamentos homeopáticos e dispositivos médicos. Na componente prática são propostos temas não abordados na componente teórica para estudo em grupo e apresentação aos colegas (ex: ensaios clínicos, preços e comparticipação de medicamentos, dispensa de medicamentos, etc)
Métodos de ensino e avaliação
O ensino da disciplina passa pelo ensino teórico expositivo e pela componente prática abaixo descrita. No curso prático proceder-se-á ao estudo de temas mais específicos, a discussões de grupo, acompanhados da realização de trabalhos. O curso prático não corresponde à execução de um programa baseado numa sucessão de conhecimentos concretos a adquirir, mas antes na aplicação de uma série de processos cognitivo-metodológicos aos conteúdos temáticos do curso teórico. Os temas e a correspondente bibliografia de base para as discussões de grupo, debates e trabalhos são distribuídos no início do ano. A realização de pesquisas bibliográficas adicionais é estimulada. Metodologia de avaliação Classificação teórica (0 a 20 valores): exame teórico (mín. nota 9,5 valores). Exame sobre a componente teórica exposta nas aulas teóricas ao longo do semestre. Classificação prática (0 a 20 valores): nota prática resultante do trabalho de grupo apresentado em aula e subsequente discussão. Avaliação continua ao longo das aulas práticas, com base na participação dos alunos nas discussões dos trabalhos de grupo. Classificação final: 60% teórico – 40% prática