Disciplina Curricular
Deontologia e Legislação Farmacêutica DLFarm
Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas - Despacho n.º 3816/2010
Contextos
Grupo: Despacho n.º 3816/2010 > 2º Ciclo > Tronco Comum
Período:
Peso
5.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Proporcionar o conhecimento da terminologia e dos conceitos usados a nível nacional e europeu na área da legislação e regulamentação de medicamentos e do sector farmacêutico, e dos aspectos tecnico-científicos inerentes aos medicamentos de modo a conferir aos alunos as competências adequadas para um bom desempenho profissional nos diferentes domínios da legislação e regulamentação dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos (produtos de saúde). Abordar e discutir os aspectos éticos e deontológicos da profissão farmacêutica.
Programa
O conteúdo teórico é constituído por 5 blocos: 1.Noções elementares de Direito Público e Privado, com destaque para aspectos do sistema jurídico que se entrelaçam com as Ciências Farmacêuticas. 2.Conceitos básicos de deontologia e ética farmacêutica, códigos de ética e Declarações Universais, o Código Deontológico Farmacêuticos Português. 3.Organização sanitária internacional. Organização Mundial de Saúde. Organizações europeias. 4.Lei de Bases da Saúde e a organização do Sistema de Saúde em Portugal; 5.Legislação farmacêutica portuguesa: farmácia de oficina, farmácia hospitalar, distribuição grossista e indústria farmacêutica.Medicamentos de uso humano e veterinário,cosméticos,e dispositivos médicos,e sua articulação com as Directivas Europeias.Análises clínicas. Na componente prática são propostos temas não abordados na componente teórica para estudo em grupo e apresentação aos colegas (ex:ensaios clínicos,preços e comparticipação de medicamentos,dispensa de medicamentos
Métodos de ensino e avaliação
O ensino da disciplina passa pelo ensino teórico expositivo e pela componente prática descrita. No curso prático proceder-se-á ao estudo de temas mais específicos, a discussões de grupo, acompanhados da realização de trabalhos. O curso prático não corresponde à execução de um programa baseado numa sucessão de conhecimentos concretos a adquirir, mas antes na aplicação de uma série de processos cognitivo-metodológicos aos conteúdos temáticos do curso teórico. Os temas e a correspondente bibliografia de base para as discussões de grupo, debates e trabalhos são distribuídos no início do ano. A realização de pesquisas bibliográficas adicionais é estimulada. Metodologia de avaliação Classificação teórica: média da classificação das 2 frequências teóricas (mín. nota 8 em cada frequência, média de 10 nas 2 frequências) ou Classificação obtida no exame final. Classificação prática: nota prática Classificação final: 60% teórico – 40% prática