Curriculo
Política e Economia do Medicamento PeEdM
Contextos
Groupo: Despacho n.º 5748/2024 > 2º Ciclo > Componente Curricular > UCs Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
No final da unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: i. Compreender a evolução dos sistemas de saúde e o impacto dos diferentes modelos na prestação de cuidados de saúde, incluindo a estrutura organizacional do SNS Português. ii. Avaliar o impacto económico dos medicamentos nos sistemas de saúde e a sua influência nos desfechos clínicos e na gestão hospitalar. iii. Analisar as principais tendências na regulação dos medicamentos, identificando forças motrizes e desafios emergentes. iv. Explicar o papel da regulação do medicamento e produtos de saúde, e os seus efeitos nas decisões clínicas, políticas de saúde e no desenvolvimento do setor farmacêutico. v. Examinar a evolução da Supervisão e Regulação Europeia do medicamento, compreendendo os mecanismos e impactos na regulação nacional. vi. Refletir sobre o futuro do setor farmacêutico, abordando inovação, novas tecnologias, tecnologias emergentes e perspetivas estratégicas para a evolução do mercado.
Programa
• Os medicamentos e as tecnologias de saúde nos sistemas de saúde: impacto económico e benefícios clínicos. • Caracterização e evolução dos sistemas de saúde e sua relação com o sistema regulamentar e jurídico, incluindo referências ao direito administrativo, direito da saúde e direito da União Europeia. • Conceitos e aspetos práticos sobre participação pública em saúde e participação de pessoas com Doença e Profissionais na definição, implementação e avaliação de políticas de saúde. • Regulação do acesso ao mercado e aos doentes: políticas europeias e nacionais do medicamento. • Princípios, fundamentos e metodologias para a avaliação de tecnologias de saúde e principais características da regulação económica de tecnologias de saúde. • O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde e o quadro europeu para a avaliação de tecnologias de saúde. • Tendências atuais e perspetivas futuras na regulação dos medicamentos e tecnologias de saúde a nível nacional e europeu.
Método de Avaliação
Aprendizagem ativa e participada, com leitura indispensável dos textos de base e discussão de tópicos ou exercícios. Todas as sessões serão iniciadas com uma exposição a cargo de um docente, seguindo-se-lhe uma discussão de tópicos relacionados com o tema em análise ou a resolução de exercícios. A avaliação contínua efetuada através da observação da participação dos alunos corresponde a 10% da classificação final. A avaliação é feita através do desenvolvimento de uma análise e reflexão coletiva (grupos de 4 a 5 elementos) de artigos científicos relevantes para a matéria em estudo e apresentação em sala de aula – correspondente a 20% da classificação final - e através de exame final (70% da classificação final).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 100.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Legislação Farmacêutica Compilada: Infarmed.pt XXX
- OPSS Relatórios de Primavera: XXX XXX
- An Introduction to EU Pharmaceutical Law: Mini Report.: Lisman, J., Schoonderbeek, C. (2004), 2004
- WHO Guideline on country pharmaceutical pricing policies: XXX 2013
- Analysis of differences and commonalities in pricing and reimbursement systems in Europe”: Jaime Espín, Joan Rovira 2007
- Regulating Pharmaceuticals in Europe: Elias Mossialos, Monique Mrazek, Tom Walley, 2004 European Observatory on Health Systems and Policies