Disciplina Curricular
Política e Economia do Medicamento PeEdM
Mestrado Bolonha em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde - Despacho n.º 5748/2024
Contextos
Grupo: Despacho n.º 5748/2024 > 2º Ciclo > Componente Curricular > UCs Obrigatórias
Período:
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
No final da unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: i. Compreender como a evolução e os modelos de sistemas de saúde impactam a disponibilização de cuidados de saúde e caracterização do modelo organizacional do SNS Português. ii. Compreender o impacto económico dos medicamentos nos Serviços de Saúde e resultados dos medicamentos nos resultados em saúde. iii. Identificar principais tendências e forças na regulação dos medicamentos. iv. Explicar o papel da regulação de medicamentos e os seus impactos nas decisões em saúde e nos comportamentos do mercado. v. Compreender a evolução do Sistema Europeu de Supervisão e Regulação do medicamento e o seu impacto na regulação nacional. vi. Refletir sobre o futuro do mercado de medicamentos, papel da inovação e tendências do futuro.
Programa
• Os medicamentos e as tecnologias de saúde nos sistemas de saúde. Promotores de despesa e de ganhos em saúde; • Caracterização e evolução dos sistemas de saúde; • Relação do sistema regulamentar com o sistema de saúde e o sistema jurídico português, com referências ao direito administrativo, direito da saúde e direito da União Europeia. • Política europeia e nacional do medicamento e regulação do acesso ao mercado e aos doentes. • A regulamentação farmacoeconómica e as principais componentes reguladoras do sistema de preços e do sistema de reembolso de medicamentos. Referência e prova das principais características da regulamentação dos produtos de saúde; • Sistema de avaliação para o financiamento dos medicamentes e dispositivos médicos (SINATs) • Princípios da Avaliação das tecnologias da saúde e o Novo Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde e o modelo de governança para a sua implementação (HTACG, EUnetHTA, HAG e outros intervenientes); • Desenvolvimentos e perspetivas atuais a nível nacional e europeu. • Reflexões finais e perspetivas futuras.
Métodos de ensino e avaliação
Aprendizagem ativa e participada, com leitura indispensável dos textos de base e discussão de tópicos ou exercícios. Todas as sessões serão iniciadas com uma exposição a cargo de um docente, seguindo-se-lhe uma discussão de tópicos relacionados com o tema em análise ou a resolução de exercícios. A avaliação contínua efetuada através da observação da participação dos alunos corresponde a 10% da classificação final. A avaliação é feita através de exame final (90% da classificação final).