Disciplina Curricular
Organização Industrial e Patentes OIP
Mestrado Bolonha em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde - Deliberação n.º 2576/2008
Contextos
Grupo: Deliberação n.º 2576/2008 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Tronco Comum
Período:
Peso
2.0 (para cálculo da média)
Objectivos
A UC Introdução à Propriedade Intelectual (PI) cobre os conceitos e ferramentas básicas e fundamentais do direito e prática da PI, I&D e Inovação. O nosso objectivo é providenciar conhecimento sobre os aspectos centrais dos quadros jurídicos de PI que se têm revelado valiosos para o desenvolvimento farmacêutico. Estes são conceitos e ferramentas que serão úteis, quer seja um investigador, um empresário, um executivo empresarial, um gestor, ou um agente regulador. Os principais conceitos de PI de capital abrangido neste curso incluem Direitos de Propriedade Intelectual; Invenção; Inovação; A Patente; Valor acrescentado de PI; Produto Farmacêutico; Gestão Farmacêutica; Licenciamento; Acesso a novos medicamentos; Investigação e desenvolvimento; Direito Nacional e Tratados Internacionais e Harmonização do Direito de Patentes Os conceitos aprendidos, são depois aplicados à avaliação de produtos farmacêuticos protegidos por patente. Procedimentos para a obtenção de uma patente (ou seja, definição da invenção: elaboração da descrição e reivindicações, procedimento de preenchimento de um pedido). conceitos de risco e gestão de patentes. O tradeoff entre risco e retorno é explicado no contexto da protecção global de patentes. Neste módulo também introduzimos a diferença entre o Direito regional e as convenções nternacionais e examinamos as implicações para a estimativa do valor de mercado de uma empresa. No final do curso, o aluno deverá estar familiarizado com conceitos fundamentais em PI e ter uma autonomia para discernir as implicações da inovação em medicamentos e o risco de lançamento estão relacionados com um sistema de protecção robusto. Devem igualmente tornar-se leitores experientes de assuntos relacionados com PI. Espera-se a aplicação dos conhecimentos adquiridos, tanto em trabalhos escritos como orais. Esta formação "prática" perspicaz sobre oposição a patentes, nulidade, infração, licença obrigatória está correlacionada com as competências dos estudantes para lidar com questões complexas, promover soluções ou tomar decisões em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações éticas/sociais que resultam de tais soluções.
Programa
Direitos legais resultantes da actividade intelectual. Requisitos de patenteabilidade. Invenções biotecnológicas. Organização Europeia de Patentes (OEP), Convenção Europeia de Patentes (CPE), patentes da UE (PE). Elaboração de Patentes: Resumo, descrição, reivindicações e desenhos. O vocabulário jurídico. Designação do inventor. Nível de conhecimento de pessoas qualificadas (T 2-12 e T-20-13). As reivindicações posteriores como âmbito de protecção. Forma e conteúdo das reivindicações. Categorias: produto, processo, ou produto por processo. Reivindicações independentes versus reivindicações dependentes. Suficiência de revelação e clareza das reivindicações. Invenções biotecnológicas. Excepções à patenteabilidade. Procedimento de concessão no EPO. Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Exame Formal e Exame Substantivo sobre o preenchimento internacional - o PCT. Práticas de concorrência desleal e desafios aos direitos de propriedade intelectual. Independência do órgão de administração; Protecção; Governação. Acordos internacionais: comércio global fundamental e aplicação da lei dos direitos de propriedade intelectual.
Métodos de ensino e avaliação
As metodologias de ensino adoptadas destinam-se a estimular a capacidade dos alunos de passarem da teoria à prática, através da apreensão de conceitos, terminologias, ferramentas e metodologias que são explicados no curso. Os seguintes métodos serão utilizados como quadro de aprendizagem: Aprender por exemplo, Aprender por fazer e Aprender por ensinar. Assim, a combinação de aulas teóricas, discussões de casos práticos, apresentações dos estudantes, ensaios finais, e seminários no âmbito do conteúdo contextual do curso foi pensada para incluir a dimensão social, económica e política, capacitando o seu pensamento crítico e criatividade na resolução de problemas, a chamada "aprendizagem para a vida". Como o peso de 35% sugere, os trabalhos de grupo pressupõem uma série de actividades de formação destinadas a traduzir a aprendizagem teórica para a prática. Os trabalhos iniciais procurarão fomentar a aprendizagem das principais características dos direitos de PI, criando autoconfiança através da compreensão. Os estudantes serão encorajados a construir a sua própria matriz de enquadramento como uma abordagem simples e consistente para os ajudar a resolver as principais questões substantivas exigentes consideradas nas patentes. O estudo de caso individual final deverá ser apresentado como um ensaio (65%), contendo um objectivo, a hipótese e uma discussão e conclusão.