Currículo
Regulamentação de Produtos Cosméticos RdPC
Contextos
Groupo: Despacho n.º 10704/2022 > 2º Ciclo > Componente Curricular
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
A colocação de cosméticos no mercado deve obedecer principalmente aos requisitos estabelecidos pelo Regulamento (CE) N.o 1223/2009 e, por outro lado, ao Regulamento (EU) No 655 /2013 aplicável às alegações e outros sinais que transmitam características ou funções do produto na rotulagem, na comercialização e na publicidade. Além disso, será abordada toda a envolvência regulamentar, a saber: guidelines, normas ISO, etc. Os estudantes irão adquirir conhecimentos relativamente aos elementos que devem constar no Ficheiro de Informação de Produto, notificar no portal europeu e aplicar os princípios inerentes à Cosmetovigilância. Ainda, irão ter conhecimento sobre as principais orientações previstas na avaliação de segurança e adquirir noções básicas de toxicologia. Esta UC tem como objetivos principais interpretar e aplicar a legislação europeia e portuguesa vigente e adquirir conhecimentos sobre todo o processo regulamentar necessário para colocar um cosmético no mercado.
Programa
As principais áreas abrangidas nesta UC são: 1) Requisitos legais do produtos cosméticos: 1.1 Regulamento (CE) N.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de novembro de 2009; 1.2 Regulamento (EU) No 655 /2013 da Comissão de 10 de julho de 2013; 1.3 Envolvência regulamentar, nomeadamente REACH, opiniões do Scientific Committee on Consumer Safety, Publicidade, Guidelines, Normas ISO; 2) Ficheiro de Informação de Produto (PIF): 2.1 Rotulagem; 2.2 Estabilidade de produtos cosméticos (guidelinas e normas); 2.3 Ingredientes permitidos com restrições e autorizados; 3) Avaliação de segurança de produtos cosméticos: 3.1 Noções básicas de toxicologia; 3.2 Análise de risco toxicológico e orientações previstas na avaliação de segurança de cosméticos; 4) Notificação no portal europeu (CPNP); 5) Cosmetovigilância; 6) Importação; 7) Produtos Fronteira.
Método de Avaliação
A metodologia utilizada nesta UC privilegia o ensino assíncrono. Nesta UC serão disponibilizados conteúdos de diversas formas e meios como vídeos acompanhados de documentos de apoio, artigos técnicos e científicos, permitindo aos estudantes ter acesso a estes conteúdos em qualquer lugar/hora. A interação dos estudantes com estes conteúdos será realizada por meio do Campus Virtual onde serão disponibilizadas um conjunto de atividades como o fórum de discussão, apresentações dinâmicas, SCORMs, entre outras atividades externas. As funcionalidades destas atividades permitirão uma validação do conhecimento adquirido, criando desta forma uma dinâmica de interação entre professor-estudante, estudante-estudante e estudante-conteúdo. Os recursos/atividades disponibilizadas permitirão ter um processo de inclusão dos alunos numa comunidade de aprendizagem em rede com total autonomia, responsabilidade e flexibilidade, tendo o professor o papel de facilitador e orientador dessa aprendizagem. O processo de avaliação predominantemente será realizada online, de uma forma contínua, permitindo a apresentação oral pelo aluno numa sessão online síncrona através de uma plataforma de webconferência que exigirá sempre a identidade do estudante. A avaliação contínua incidirá no desenvolvimento de um PIF que será realizado no decorrer da UC. Os estudantes terão que construir em grupo (2 estudantes/grupo) um PIF. Cada grupo tem um espaço para conversar/trabalhar entre si e com os docentes. Deste modo, serão disponibilizados de forma sequencial e ao longo dos vários temas, vários desafios e documentos necessários para a elaboração de um PIF. Passo a passo e com base na informação pesquisada e disponibilizada, os estudantes constroem o PIF que têm que submeter online antes do momento síncrono online de avaliação. Para além da avaliação contínua, o aluno terá a oportunidade de realizar, presencialmente na FFUL, uma prova escrita na época de exames no final do semestre. A avaliação final corresponde ao somatório de todas as atividades, tendo o o trabalho colaborativo um peso de 50%.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 88.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Technical Document on Cosmetic Claims_ version of 3 July 2017: Working Group of European Comission 2017
- Regulamento (EU) no 655/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho/ Regulation (EU) No. 655/2013 of the European Parliament and of the Council: Parlamento Europeu 2013
- Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (e atualizações subsequentes)/ Regulation (EC) No. 1223/2009 of the European Parliament and of the Council (and subsequent updates): Parlamento Europeu 2009