Programa

Deontologia e Legislação Farmacêutica

Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas

Programa

O programa aborda 5 grandes temas: 1. Noções de Direito , Fontes de direito. Divisões do direito com incidência na Farmácia. 2. Deontologia e ética farmacêutica - Fundamentos. Deontologia e normas deontológicas. Bioética. Códigos deontológicos. Acto farmacêutico. Farmacêuticos. Conceito. Acesso à profissão. Especialidades. Ordem dos Farmacêuticos. Acção jurisdicional. 3. Organização sanitária internacional e nacional. Organismos internacionais, comunitários e nacionais. Autoridades sanitárias. Administração farmacêutica e do medicamento. INFARMED. Lei de bases e organização do sistema de saúde em Portugal. 4. Legislação nacional e europeia aplicável à atividade farmacêutica: farmácia de oficina (serviços, incluindo vacinação), hospitalar, distribuição grossista e indústria farmacêutica. 5. Legislação nacional e europeia aplicável aos medicamentos e produtos de saúde: medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal