Currículo

Legislação e Normalização Alimentar LNA

Contextos

Groupo: Despacho n.º 9438/2016 > 2º Ciclo > Componente Curricular > Optativas > Opção I

Groupo: Despacho n.º 9438/2016 > 2º Ciclo > Componente Curricular > Optativas > Opção II

ECTS

4.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Pretende-se que os estudantes conheçam as principais regras legais associadas à manipulação, processamento e distribuição dos géneros alimentícios, estejam aptos implementar as mesmas num contexto profissional e consigam desenvolver as devidas adaptações à realidade do sector onde atuam. Os conteúdos programáticos levam o aluno a percorrer a principal legislação horizontal que impacta o sector agroalimentar, levando a que os alunos tenham contacto com os mais recentes desenvolvimentos, as implicações práticas e a resolução dos principais problemas que se colocam em contexto de inspeção. Abordam igualmente os sistemas normativos nacional, europeu e internacional.

Programa

1. O Livro Branco sobre a segurança dos alimentos 2. Regulamento n.º 172/2002 2.1. Regras gerais 2.2. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 2.3. Harmonização da legislação 3. Informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios 4. Alegações nutricionais e de saúde 5. Higiene dos géneros alimentícios 5.1. Regras gerais 5.2. Regras aplicadas aos géneros alimentícios de origem animal 6. Normas portuguesas, europeias e internacionais

Método de Avaliação

O conhecimento e adequação à realidade técnica do acervo legislativo e normativo, requer a aquisição e consolidação de conhecimentos teóricos, que são amplamente promovidos através de uma formação consistente em sala de aula. É privilegiado um equilíbrio entre a exposição dos temas e a interação docente-alunos / alunos /alunos com vista à discussão de casos práticos e posterior contacto com a realidade empresarial. Os alunos são avaliados em três vertentes: compreensão de conceitos, aplicação de conceitos e adaptação a contexto prático. Tendo em conta as características dos conteúdos, essa avaliação é adequadamente feita através de exame escrito 100% avaliação por exame escrito, onde os alunos serão confrontados com conceitos, princípios e aplicações práticas.

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 42.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Regulamento (CE) N.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios.: .... ....
Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE: .... ....
Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006 , relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos: .... 2006
Regulamento (CE) n.° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 , relativo à higiene dos géneros alimentícios: .... 2004
LIVRO BRANCO SOBRE A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS (2000): .... 2000