Disciplina Curricular
Legislação e Normalização Alimentar LNA
Mestrado Bolonha em Qualidade Alimentar e Saúde - Despacho n.º 9438/2016
Contextos
Grupo: Despacho n.º 9438/2016 > 2º Ciclo > Componente Curricular > Optativas > Opção I
Período:
Peso
4.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Pretende-se que os estudantes conheçam as principais regras legais associadas à manipulação, processamento e distribuição dos géneros alimentícios, estejam aptos implementar as mesmas num contexto profissional e consigam desenvolver as devidas adaptações à realidade do sector onde atuam. Os conteúdos programáticos levam o aluno a percorrer a principal legislação horizontal que impacta o sector agroalimentar, levando a que os alunos tenham contacto com os mais recentes desenvolvimentos, as implicações práticas e a resolução dos principais problemas que se colocam em contexto de inspeção. Abordam igualmente os sistemas normativos nacional, europeu e internacional.
Programa
1. O Livro Branco sobre a segurança dos alimentos 2. Regulamento n.º 172/2002 2.1. Regras gerais 2.2. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 2.3. Harmonização da legislação 3. Informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios 4. Alegações nutricionais e de saúde 5. Higiene dos géneros alimentícios 5.1. Regras gerais 5.2. Regras aplicadas aos géneros alimentícios de origem animal 6. Normas portuguesas, europeias e internacionais
Métodos de ensino e avaliação
O conhecimento e adequação à realidade técnica do acervo legislativo e normativo, requer a aquisição e consolidação de conhecimentos teóricos, que são amplamente promovidos através de uma formação consistente em sala de aula. É privilegiado um equilíbrio entre a exposição dos temas e a interação docente-alunos / alunos /alunos com vista à discussão de casos práticos e posterior contacto com a realidade empresarial. Os alunos são avaliados em três vertentes: compreensão de conceitos, aplicação de conceitos e adaptação a contexto prático. Tendo em conta as características dos conteúdos, essa avaliação é adequadamente feita através de exame escrito 100% avaliação por exame escrito, onde os alunos serão confrontados com conceitos, princípios e aplicações práticas.