Sumários

Apenas aulas teoricas

9 Setembro 2026, 14:00 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Apenas aulas teoricas

Fontes do direito

8 Setembro 2026, 14:00 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Fontes de direito.

Conceito. Tipos de fontes de direito. Significado da Lei. Hierarquia das leis. Constituição. Leis. Regulamentos. Feitura e cessação da vigência das leis. Identificação das

leis. Códigos. Assentos. Interpretação da lei. Integração da lei.

Apenas aulas teóricas

7 Setembro 2026, 15:00 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Apenas aulas teóricas

7 Setembro 2026, 15:00 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Apenas aulas teóricas

7 Setembro 2026, 13:30 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Apenas aulas teóricas