Sumários

7 Setembro 2026, 13:30 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Apenas aulas teóricas

4 Setembro 2026, 11:00 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Aula introdutória – apresentação do programa. Metodologia de avaliação, aulas práticas.

Noções gerais de direito. Conceito de direito, sistema e normas jurídicas. Proteção Coativa. Sanção.

Indemnização e pena. Responsabilidade civil e criminal

3 Setembro 2026, 10:30 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Apenas aulas teóricas nesta 1ª semana

3 Setembro 2026, 10:30 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Apenas aulas teóricas nesta 1ª semana

3 Setembro 2026, 09:00 • Maria Sofia Rodrigues Pintado de Oliveira Martins

Apenas aulas teóricas nesta 1ª semana